São Gonçalo debate sobre restauração de menores apreendidos


O Rio de Janeiro é o terceiro Estado no Brasil com o maior número de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A maioria (90%) do sexo masculino, entre 17 e 18 anos. Em São Gonçalo não é diferente: meninos, entre 14 e 17 anos, envolvidos no tráfico de drogas, que deixaram a escola por volta do 7º ano do ensino fundamental, com pouco ou nenhum acesso a políticas públicas de Saúde e Educação e em condições de extrema vulnerabilidade social. Este é o perfil da maioria dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na cidade. Pensando técnicas que auxiliassem estes adolescentes em conflito com a lei, com foco na ressocialização, há 10 anos surgia a Justiça Restaurativa no Brasil, tema discutido hoje (24) por mais de 20 profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Por meio do Núcleo de Formação Continuada e Comunicação (Nufocco), a palestra ministrada pela assistente social e assessora técnica do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Gonçalo, Mariana Frizieiro, teve como público alvo assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais, líderes de ONGs, dentre outros.

De acordo com Mariana, dos casos de medida socioeducativa, ao contrário do que se pensa, apenas 1% dos adolescentes cometeram homicídio ou assalto com arma de fogo. A maioria dos casos são de envolvimento com o tráfico de drogas.

“As pesquisas mostram que punir alguém que cometeu um crime não é suficiente para ressocialização e bem estar social. A justiça restaurativa vem como um programa que vai para além da punição, ela vem para o reparo dos danos emocionais. Por isso a redução da maioridade penal não é a solução quando há outros caminhos possíveis para mudar essa história”, disse.

A coordenadora do Nufocco, Mirtes Lessa, conta que a proposta do Núcleo é capacitar cada vez mais pessoas a pensar questões que são fundamentais para o dia a dia da prática profissional.

“O nosso objetivo hoje é abordar a questão da mediação na esfera social, e é importante que os profissionais da rede tenham esse conhecimento. A mediação também é uma técnica, e pensar como isso pode transformar a vida das pessoas, sobretudo daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, é pensar políticas públicas de qualidade que reflitam na vida de toda população”, afirmou.

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