Eliane comete nepotismo, assim como ocorreu com o filho de Crivella


Nepotismo: filho de Crivella permaneceu apenas 07 dias no cargo de secretário da casa civil, na prefeitura do Rio. O cargo de Marcelo Hadge Crivella, corresponde ao da recém nomeada Eliane Nanci, que foi empossada ontem (06/11) na chefia de gabinete do marido, o prefeito de São Gonçalo, Jose Luiz Nanci. Segundo a súmula 13 do STF, tanto Eliane Gabriel Nanci, quanto Marcelo Hadge Crivella estariam cometendo a mesma infração, nepotismo. Já que ambos são parentes em primeiro grau dos mandatários que os nomearam sem levar em consideração a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que diz a lei:

Súmula Vinculante 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

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